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Edital de convocação Assembleia Geral Extraordinária Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia – Crea Ba dia 12/04/2018
Informativo do SINSERCON-BA, Julgamento da ADI 2135
Assembleia Geral Extraordinária dos Servidores do Crea-BA
Edital de convocação Assembleia Geral Extraordinária Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia – (CREA-BA)
Informativo Nº 02.2018 do SINSERCON-BA Reintegração de Servidor
Homenagem ao Dia Internacional da Mulher
Boletim Informativo do SINSERCON-BA sobre a Contribuição Sindical 2018
Pautas de Julgamento: STF – Supremo Tribunal Federal
Está previsto para o dia 15/03/2018, o Julgamento da AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 2135.
http://www.stf.jus.br/portal/pauta/verTema.asp?id=124590,119955,119768,111071,122248
PROCESSO
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 2135
ORIGEM:DF
- Tema
1. Trata-se de ADI, com pedido de medida cautelar, em face da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, que modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal e dá outras providências.